Notícias

STF: exportações indiretas também devem ter imunidade tributária

Plenário declarou inconstitucional IN da Receita que previa contribuição do Funrural em exportações via trading O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a jugar dois processos que discutem se há imunidade tributária na exportação de produtos via empresas intermediárias, as chamadas trading companies. O julgamento, ...
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Reforma tributária ainda pune o consumo e privilegia a propriedade, dizem advogados

Cada vez mais protagonista e independente do Poder Executivo, o Congresso Nacional retoma os trabalhos no próximo dia 3 de fevereiro e segue focado em uma agenda reformista.  Após conseguir aprovar um pacote de mudanças profundas no sistema de Previdência Social, nas relações ...
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EFD-REINF – Início da obrigatoriedade para empresas que alteraram o regime tributário

A Instrução Normativa RFB nº 1.701 de 2017, estabeleceu um novo cronograma de implantação da EFD-Reinf, e ainda fixou penalidades para o contribuinte que não cumprir a obrigação. A Instrução Normativa RFB nº 1.701 de 2017 (alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.842 ...
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Receita paga hoje R$ 297 milhões em restituição do IR de 2008 a 2019

A Receita Federal paga hoje (17) o lote residual de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário será feito para 116.188 contribuintes, somando mais de R$ 297 milhões. Desse total, ...
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Gestão Tributária: Quais impostos a minha empresa precisa pagar?

O brasileiro já sabe que existem diversos tributos no país, como taxas, impostos e contribuições, mas é preciso saber aplicá-los na empresa. Se você está tentando empreender ou tem um sonho de algum dia abrir uma empresa, provavelmente já ouviu falar em gestão ...
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Setor de serviços cresce 1% em 2019 e tem 1ª alta em 5 anos

Em dezembro, porém, houve queda de 0,4% ante novembro, o segundo recuo mensal consecutivo e o resultado mais fraco para um mês de dezembro desde 2015 O volume de serviços prestados no Brasil cresceu 1% em 2019, interrompendo sequência de 4 anos sem ...
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Projeto cria Microempreendedor Jovem com faturamento de até R$ 180 mil ao ano

Está na pauta do Senado para 2020 o projeto de Lei do Microempreendedor Jovem (PLP 274/2019). A proposta adapta as regras do Microempreendedor Individual (MEI) previstas no Simples Nacional e abre uma nova faixa de faturamento de até R$ 180 mil com pagamento ...
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ECD e ECF: Entidades Imunes e Isentas devem entregar a escrituração?

As pessoas jurídicas e equiparadas sujeitam-se à apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e da Escrituração Contábil Digital (ECD), inclusive as entidades imunes e isentas. No caso da ECD, somente entidades que tenham receita inferior a R$ 4.800.000,00 no ano e que não estejam obrigadas ao pagamento ...
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