Limites constitucionais, contábeis e tributários da base de cálculo do ITCMD
As alterações promovidas pela Lei Complementar nº 227/2026, sobre o ITCMD, foram profundas, destacando-se, para os fins deste artigo, o artigo 154, inciso II, d…
Equiparação hospitalar: Redução tributária para clínicas
Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/depeso/448836/equiparacao-hospitalar-reducao-tributaria-pa…
Novas regras do ITCMD podem elevar custo de heranças e impactar planejamento sucessório
A Lei Complementar nº 227/2026 estabeleceu novas normas gerais para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo estadual cobrado sobre he…
Tabela de Imposto de Renda tem defasagem de 157%, mesmo com isenção até R$ 5 mil
A defasagem da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) chegou a 157,22% em 2025, segundo cálculo do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fisc…
Ação de Conformidade gera regularização de contribuintes e evita a exclusão de parcelamentos do Simples Nacional
Medida alcança ampla adesão e reforça estratégia de conformidade tributária. o mês de dezembro, a Receita Federal promoveu ação de conformidade direcionada aos …
Mudanças no sistema tributário elevam a importância do contador na gestão empresarial
A reforma tributária exige mais do que nunca a figura do contador. Abrir uma empresa no Brasil sempre foi um desafio que exige coragem, estratégia e conheciment…
Receita Federal edita norma que regulamenta a atualização de bens móveis e imóveis
A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 2º a 8º da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025. AReceita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº …
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS definem regras relativas a obrigações acessórias da Reforma Tributária para início de 2026
Ato conjunto prevê período de adaptação para contribuintes, além de garantir previsibilidade e segurança jurídica para o início da Reforma AReceita Federal e o …
Receita Federal esclarece sobre opção da CBS na locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel
Receita Federal do Brasil (RFB) esclarece que, conforme o art. 487 da Lei Complementar nº 214, a opção pelo recolhimento do IBS e da CBS com base na receita bru…
Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre Tributação de Altas Rendas – Considerações sobre Lucros e Dividendos
Este documento de Perguntas e Respostas tem por objetivo prestar esclarecimentos sobre aspectos gerais da Lei nº 15.270/2025, bem como sobre questões relev…
