Notícias

Prazo para médias empresas migrarem para eSocial é prorrogado

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho publicou na terça-feira, dia 24/12, a Portaria nº 1.419, que traz o novo calendário de obrigatoriedade do eSocial, conforme já divulgado anteriormente. Os eventos periódicos previstos para o próximo mês de janeiro foram prorrogados. Foram criados ...
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Atrasar pagamento do IPVA 2020 pode negativar nome no SPC e Serasa?

O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Ele é um imposto obrigatório que é cobrado anualmente pelos estados e o Distrito Federal de todos os proprietários de veículos que circulam em terra, como carros, motocicletas e caminhões. A metade ...
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Sefaz oferece oportunidade para contribuintes corrigirem registros de documentos fiscais no Sitram

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) lança medida que permite ao contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) corrigir dados de notas fiscais registradas no Sistema de Mercadoria em Trânsito (Sitram), por meio de processos abertos no Sistema de ...
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Receita Federal esclarece valores de cotas de isenção para viajantes que chegam ao País

A Receita Federal do Brasil presta esclarecimentos quanto aos  limites de isenção para viajantes que chegarem ao Brasil. Desde ontem (1º de janeiro) as regras de isenção passaram a ser as seguintes: Free shops Compras realizadas por viajantes CHEGANDO ao Brasil nos Aeroportos ...
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Fisco não pode recusar caução de imóvel cujo valor supera o da dívida tributária

O fisco não pode negar a Certidão Positiva de Débito Com Efeito de Negativa (CPD-EM) se o contribuinte oferece como garantia um imóvel em valor muito superior ao da dívida fiscal. Afinal, ao julgar o REsp 1.123.669/RS, o Superior Tribunal de Justiça já ...
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Lei garante tributação pelo RET até a venda de todas as unidades imobiliárias

O ano de 2020 parece ter começado bem para os brasileiros, especialmente para aqueles empreendedores que se aventuram no mercado imobiliário. Se de um lado, o cenário econômico brasileiro parece dar sinais positivos ao setor diante dos sucessivos cortes nos juros equivalentes à ...
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Opção pelo Simples Nacional 2020

Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018. 1 ...
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Multa extra de 10% sobre saldo do FGTS é extinta

Mudança vale desde o dia 1º e não afeta os 40% na demissão sem justa causa A partir de hoje (1º), os empregadores deixarão de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. ...
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