Corte atual é de 25%, mas governo entendeu que era preciso elevar o desconto, para tentar estimular a economia. Medida representa menos R$ 15,2 bilhões em receitas com impostos só em 2022. O governo federal ampliou para 35% a redução no Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para uma lista de artigos. O corte anterior
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29 de abril de 2022
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29 de abril de 2022
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Governo sobe tributo de bancos e regulamenta parcelamento para empresas do Simples
Expectativa é arrecadar R$ 244 milhões a mais com imposto dos bancos neste ano. Governo, que também reduziu benefício para xaropes de refrigerantes, estima que parcelamento de tributos do Simples Nacional beneficiará mais de 650 mil empresas. O governo editou uma medida provisória que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
15 de março de 2022
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Começa declaração do IR 2022: criptoativos, dados de dependente e outras novidades
Prazo para entregar declaração vai até 29 de abril; lotes de restituição acontecerão entre 31 de maio e 30 de setembro. Em um esforço para tornar a declaração do Imposto de Renda (IR) um pouco menos árida e um pouco mais intuitiva, a Receita Federal anunciou uma série de novidades para o IR 2022, em que os contribuintes
4 de março de 2022
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Governo reduz IPI até 25%; Guedes diz que medida é início de processo gradual
Governo publicou decreto reduzindo imposto de forma linear, com exceção da indústria de tabaco; renúncia fiscal é estimada em R$ 20 bilhões ao ano O governo federal publicou nesta sexta-feira (25) decreto que altera a tabela do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), conforme antecipado pela CNN Brasil. A alíquota pode ser reduzida até 25% para a grande maioria dos
25 de fevereiro de 2022
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Inflação eleva desafios dos supermercados com as questões tributárias
20,43% do preço final dos itens da cesta básica são compostos por tributos A alta da inflação e a queda do poder aquisitivo devem tornar o ano de 2022 ainda mais desafiador para o setor supermercadista. Além disso, dados do Impostômetro mostram que 20,43% do preço final da cesta básica é composto por tributos. “O preço
25 de fevereiro de 2022
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Eliminação da GIA? Entenda como será o Programa de Conformidade Tributária, o “Nos Conformes”
O Presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, participou nesta manhã da reunião de Secretariado comandada pelo Governador João Doria, no Palácio dos Bandeirantes. Na oportunidade, o Presidente do Sescon-SP entregou ao Governador dois pleitos da classe contábil: o projeto de eliminação da GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) e o pedido para encerrar
1 de fevereiro de 2022
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Refis 2022: quais empresas podem renegociar dívidas? Como aderir?
Na última semana, o Governo Federal anunciou uma nova versão do Programa Especial de Regularização Tributária (Refis). A divulgação ocorreu após o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a inclusão de micro, pequenas e médias empresas optantes pelo Simples Nacional, bem como o MEI, no próprio Refis. As medidas regularizadas no dia 11 de
1 de fevereiro de 2022
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Receita Federal detalha como será o parcelamento de débitos
Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União de hoje (31) detalha como será o parcelamento de débitos perante a Receita Federal. De acordo com a Instrução nº 2.063, o parcelamento dos débitos “de qualquer natureza” poderá ser feito em até 60 prestações “mensais e sucessivas”. Entre as novidades apresentadas está a retirada do limite de R$ 5
18 de janeiro de 2022
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Publicada lei com novas regras para cobrança do ICMS interestadual
As novas regras passam a valer em 90 dias A Lei Complementar 190/22, publicada nesta quarta-feira (5), normatiza a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas e serviços ao consumidor final localizado em estado diferente do estado fornecedor. A nova lei teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21,
14 de janeiro de 2022
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E-commerce na mira da reforma tributária
Desde que foi anunciado como o ministro da economia no governo de Jair Bolsonaro, o economista Paulo Guedes definiu três pilares para a recuperação econômica do Brasil: reforma da previdência, desestatização de empresas e reforma tributária. Passados dois anos desde que assumiu o cargo, o Planalto conseguiu a aprovação do primeiro pilar, mas, atingido pela pandemia