As novas regras passam a valer em 90 dias A Lei Complementar 190/22, publicada nesta quarta-feira (5), normatiza a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas e serviços ao consumidor final localizado em estado diferente do estado fornecedor. A nova lei teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21,
icms
18 de janeiro de 2022
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13 de janeiro de 2022
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SP: O que muda no Agro com redução de ICMS
Suco de laranja, carnes, fertilizantes, leite e amendoim estão entre os produtos Passaram a valer no último dia 1º os decretos do governo paulista com mudanças no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). São vários os setores do agronegócio beneficiados. Foram restabelecidos os patamares anteriores de tributação do ICMS para o leite pasteurizado, energia
19 de outubro de 2021
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Mercado financeiro aponta que inflação deve fechar o ano em 8,59%
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação das famílias, deve fechar o ano com alta acumulada de 8,59%. É o que aponta o Boletim Focus, pesquisa feita junto a instituições financeiras. Ela foi divulgada hoje (11), em Brasília, pelo Banco Central (BC). É a 27ª elevação consecutiva da projeção.
14 de outubro de 2021
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Câmara aprova texto que altera cálculo do ICMS sobre os combustíveis
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços relativo ao óleo diesel, ao etanol hidratado e à gasolina terá a um valor fixo A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (13), por 392 votos a 71, o texto do projeto de lei que prevê alteração na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e