O Presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, participou nesta manhã da reunião de Secretariado comandada pelo Governador João Doria, no Palácio dos Bandeirantes.
Na oportunidade, o Presidente do Sescon-SP entregou ao Governador dois pleitos da classe contábil: o projeto de eliminação da GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) e o pedido para encerrar a Operação Padrão promovida pelos Fiscais de Renda do Estado, que impacta no tempo para deferimento, principalmente, de aberturas de empresas e alterações societárias. Trata-se de duas ações que visam a desburocratização, a primeira com a eliminação de obrigação acessória, que possui informações redundantes se comparadas a EFD ICMS/IPI, e a outra, o retorno da eficiência da administração tributária do Estado de São Paulo. Também foram entregues cópias dos pleitos ao Vice-Governador, Rodrigo Garcia; para o Secretário da Fazenda, Henrique Meirelles e à Secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen.
O Governador ouviu as solicitações com bastante atenção e pediu à Secretária Patrícia Ellen que dê prioridade na extinção da Gia, e tudo que possa desburocratizar o cumprimento de obrigações e abertura de empresas. Ao ouvir o relato da continuidade da operação padrão por parte dos Fiscais de Rendas, o Governador mostrou-se surpreso e solicitou ao Vice Governador Rodrigo Garcia que verifique e interfira também nesse caso.
O Sescon-SP aproveita a oportunidade para agradecer ao Secretário de Agricultura e Abastecimento, Itamar Borges, pelo convite e todo apoio à classe contábil.
Mas o que é o Programa de Conformidade Tributária, o “Nos Conformes”?
O Programa de Estimulo {a Conformidade Tributária – Nos Conformes (Instituido pela Lei Complementar nº 1.320/2018) intuito de ajudar os contribuintes a se manterem regularizados perante o Fisco. A partir de diferentes ações e normas, o programa estimula o pagamento de tributos e diminui a burocracia para as empresas que se colocarem como adimplentes.
Com o programa, o governo também visa à diminuição da aplicação de multas e infrações, resultando no aumento da arrecadação sem a necessidade de onerar ainda mais empresas e contribuintes.
Como funciona?
O sistema começa analisando o histórico de cada instituição a partir de abril de 2018 em diante. De maneira geral, o programa é sustentado por três pilares principais:
Aderência
Aderindo ao programa, a empresa precisa repassar todos os dados corretos ao SEFAZ. Quanto maior a compatibilidade de informações, mais alta é a nota inicial.
Adimplência
O pilar seguinte é adimplência ao sistema. Realizando o pagamento dos impostos em dia, principalmente o ICMS, a sua empresa cresce em termos de pontos e classificação.
Relação com Fornecedores
O terceiro e mais polêmico ponto do Nos Conformes diz respeito à relação que uma empresa tem com fornecedores adimplentes ou inadimplementos.
Em outras palavras, para chegar ao topo da pirâmide, a sua empresa precisa formar parcerias com fornecedores que também estejam bem classificados no programa.
Não basta seguir as duas primeiras regras, o bom desempenho da sua marca depende do bom gerenciamento que os seus fornecedores desenvolvem em suas próprias empresas.
A quem se aplica o Nos Conformes?
Nesse momento, o programa se aplica a todas as empresas que adotaram os regimes tributários convencionais no país, excluindo apenas os optantes pelo:
- Simples Nacional;
- MEI;
- Produtor Rural.
Todos os outros contribuintes podem realizar a adesão e acompanhar suas classificações nos Postos Fiscais Eletrônicos, criando login e senha e utilizando seus respectivos certificados digitais.
O que fazer quando a sua empresa utiliza ERPs de padrão global?
Se a sua empresa utiliza um sistema de gestão empresarial de classe mundial como Oracle, SAP, Infor etc., é preciso verificar o quão aderente é a solução antes da adesão ao programa.
Sistemas globais tendem a não cobrir todas as carências de iniciativas locais como o Nos Conformes. Paridade com Agências Reguladoras, retenções de impostos locais e importação de notas fiscais são algumas das ações não contempladas por ERPs globais.
Para evitar dores de cabeça e maiores gastos, é essencial contar com soluções fiscais especialistas. Softwares que complementam as ferramentas globais, adaptados às particularidades locais de programas fiscais, inclusive o Nos Conformes.
Enfim, ainda que seja um programa com pouco tempo de ação, o Nos Conformes é mais uma oportunidade para que a sua empresa consiga se manter em dia na questão fiscal e se fortaleça de maneira ordenada. Por isso, mantenha sempre a sua empresa em conformidade com a legislação brasileira para não perder nenhuma oportunidade.