As novas regras passam a valer em 90 dias A Lei Complementar 190/22, publicada nesta quarta-feira (5), normatiza a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas e serviços ao consumidor final localizado em estado diferente do estado fornecedor. A nova lei teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21,
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18 de janeiro de 2022
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14 de janeiro de 2022
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E-commerce na mira da reforma tributária
Desde que foi anunciado como o ministro da economia no governo de Jair Bolsonaro, o economista Paulo Guedes definiu três pilares para a recuperação econômica do Brasil: reforma da previdência, desestatização de empresas e reforma tributária. Passados dois anos desde que assumiu o cargo, o Planalto conseguiu a aprovação do primeiro pilar, mas, atingido pela pandemia
13 de janeiro de 2022
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SP: O que muda no Agro com redução de ICMS
Suco de laranja, carnes, fertilizantes, leite e amendoim estão entre os produtos Passaram a valer no último dia 1º os decretos do governo paulista com mudanças no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). São vários os setores do agronegócio beneficiados. Foram restabelecidos os patamares anteriores de tributação do ICMS para o leite pasteurizado, energia
4 de outubro de 2021
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Imposto de Renda: Câmara aprova isenção para aposentados com sequelas de covid-19
Segundo a proposta, militares da reserva também estão contemplados na medida. O texto segue para análise do Senado. Nesta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que isenta do Imposto de Renda (IR) para proventos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por pessoas com complicações ou sequelas decorrentes da covid-19. De acordo com o texto, a isenção
30 de setembro de 2021
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Governo de SP anuncia redução de ICMS para cinco novos setores econômicos em 2022
Desoneração deve ser de R$ 3 bilhões para o estado no próximo ano. Entre os setores beneficiados estão o de Medicamentos, Veículos Usados, Veículos Elétricos, Sucos e bebidas naturais, além de Equipamentos de Petróleo e Gás. O governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (29) a redução ou isenção da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
29 de setembro de 2021
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FIM DA EIRELI: Tudo que você precisa saber
Publicada no final de agosto, a Lei 14.195/21 estabelece o fim da EIRELI, as Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada. As empresas que já estão registradas nessa modalidade serão transformadas automaticamente em Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Antes de tudo, é importante entender a origem da EIRELI. Criada em 2011, o modelo de empreendimento tinha o objetivo
24 de setembro de 2021
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IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS: Alteração da alíquota
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) dessa sexta-feira (17/09/2021), o Decreto n° 10.797/2021, que altera as alíquotas principais do IOF incidente sobre algumas das operações de crédito previstas no Regulamento do IOF (Decreto n° 6.306/2007). As alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes sobre as operações de crédito e contratadas entre o período de
30 de agosto de 2021
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O que muda com a Reforma Tributária 2021: 4 pontos para entender.
A Reforma Tributária brasileira tem como objetivo simplificar o modelo de arrecadação de impostos e tributos atuais. Muito se fala sobre as impostos pagos no país, mas ainda existem dúvidas sobre o que muda com a Reforma Tributária 2021. Então, saiba que ela propõe a correção de vários pontos do sistema tributário brasileiro, que é considerado
27 de agosto de 2021
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Novo texto da reforma do IR diminui outro tributo pago por empresas à União.
O relator do projeto de reforma do IR (Imposto de Renda), deputado Celso Sabino (PSDB-PA), divulgou nesta quarta-feira (11) mais um relatório da proposta, a terceira versão. O texto, que pode ser votado na Câmara dos Deputados ainda hoje, prevê redução de até 1,5 ponto percentual na cobrança de um tributo das empresas, a CSLL
26 de agosto de 2021
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Como a tributação de dividendos pode afetar as startups
Proposta de tributar dividendos poderá aumentar o custo das startups, obrigando-as a rever estrutura e contratações. Desde que a última proposta de reforma tributária foi encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional, a possibilidade de tributação dos dividendos, a uma alíquota de 20%, tem gerado muita polêmica e questionamento por parte das empresas e, principalmente,