Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) dessa sexta-feira (17/09/2021), o Decreto n° 10.797/2021, que altera as alíquotas principais do IOF incidente sobre algumas das operações de crédito previstas no Regulamento do IOF (Decreto n° 6.306/2007). As alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes sobre as operações de crédito e contratadas entre o período de
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24 de setembro de 2021
30 de agosto de 2021
O que muda com a Reforma Tributária 2021: 4 pontos para entender.
A Reforma Tributária brasileira tem como objetivo simplificar o modelo de arrecadação de impostos e tributos atuais. Muito se fala sobre as impostos pagos no país, mas ainda existem dúvidas sobre o que muda com a Reforma Tributária 2021. Então, saiba que ela propõe a correção de vários pontos do sistema tributário brasileiro, que é considerado
27 de agosto de 2021
Novo texto da reforma do IR diminui outro tributo pago por empresas à União.
O relator do projeto de reforma do IR (Imposto de Renda), deputado Celso Sabino (PSDB-PA), divulgou nesta quarta-feira (11) mais um relatório da proposta, a terceira versão. O texto, que pode ser votado na Câmara dos Deputados ainda hoje, prevê redução de até 1,5 ponto percentual na cobrança de um tributo das empresas, a CSLL
26 de agosto de 2021
Como a tributação de dividendos pode afetar as startups
Proposta de tributar dividendos poderá aumentar o custo das startups, obrigando-as a rever estrutura e contratações. Desde que a última proposta de reforma tributária foi encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional, a possibilidade de tributação dos dividendos, a uma alíquota de 20%, tem gerado muita polêmica e questionamento por parte das empresas e, principalmente,
15 de julho de 2021
Reestruturação societária e sua importância no cenário pós-pandemia
Por Umberto Tedeschi Atualmente, as empresas estão enfrentando um momento de mudanças incríveis, tendo uma rara oportunidade de atualizar suas estratégias. E, à medida que o comportamento do cliente, os fatores regulatórios e todo o ambiente de negócios evoluem durante a recuperação pós-pandêmica, pode ser uma boa hora para realizar uma reorganização societária. Dentro do cenário de
2 de julho de 2021
OPORTUNIDADE: Ressarcimento de PIS e COFINS
Você sabia que pode ter pago a mais o PIS e COFINS tributado sobre o valor do ICMS desde março de 2017? De acordo com o recente entendimento do STF, o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS. Na prática, sua empresa pode estar pagando mais impostos desde março de
19 de maio de 2021
Cresce número de MEIs no Brasil
Como reflexo da pandemia, o Brasil já soma 12,1 milhões de MEIs que – em grande escala – enxergaram no empreendedorismo, uma forma para driblar a crise de desemprego no país que alcançou em março o ápice de 14,272 milhões de brasileiros, 2,359 milhões de pessoas a mais nessa condição em relação ao mesmo período
19 de maio de 2021
IR 2021: Faltam duas semanas para o fim do prazo de entrega da declaração
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 termina daqui a duas semanas, às 23h59 do dia 31 de maio. O prazo já foi prorrogado pela Receita Federal devido à pandemia do Coronavírus. A entrega estava prevista inicialmente para 30 de abril. Quem perder a data terá de pagar multa de 1%
14 de maio de 2021
STF exclui ICMS do PIS/Cofins a partir de 2017
Nesta quinta-feira, 13, o plenário do STF determinou que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins passe a valer a partir de 15/3/17, data do julgamento do recurso no Supremo. O ICMS que será excluído da base de cálculo é o tributo destacado em nota. Ontem, a ministra Carmem Lúcia votou no
14 de maio de 2021
Reforma tributária: Lira diz que detalhará plano de trabalho
A tendência é que Lira e Pacheco deem continuidade à reforma tributária de forma fatiada. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), quer detalhar o plano de trabalho da reforma tributária no início da semana que vem. A informação foi passada na noite desta quinta-feira (13) pelo próprio parlamentar no Twitter, após receber, em sua residência oficial, o presidente